Tecmagnet

Termos e Condições

Termos e Condições de utilização:

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do serviço de internet https://www.tecmagnet.com, que a Ad&Win - Unipessoal Lda. coloca à disposição dos utilizadores da Internet.

A prestação do serviço Tecmagnet está dependente da total aceitação destes Termos e Condições, pelo que, se não concordar com os mesmos, não poderá usar o nosso serviço.

Antes de utilizar o serviço referido acima, o Utilizador deverá ler e concordar com os correspondentes Termos e Condições particulares da utilização.

1.Definições e Interpretação

2.Descrição do Serviço Tecmagnet

3.Condições de Acesso ao Tecmagnet

4.Registo do Utilizador

5.Termos de Utilização Consciente

6.Responsabilidade do Utilizador

7.Condições de utilização dos serviços

8.Conteúdo e colocação de Anúncios

9.Requisição de artigos no Tecmagnet

10.Condições de colocação de destaques a anúncios de produtos

11.Condições do Plano Personalizado de Vendas Regular (PPVR)

12.Condições do Plano Personalizado de Vendas Profissional (PPVP)

13.Condições do Plano Personalizado de Publicidade e Banners (PPP)

14.Condições de colocação do destaque de topo em anúncios de Reparadores/Oficinas

15.Responsabilidade da Ad&Win

16.Comunicações

17.Despesas

18.Política de Privacidade e Recolha de Dados Pessoais

19.Alteração das Práticas de Privacidade

20.Segurança e Qualidade da Informação

21.Informações Legais

22.Cookies no Tecmagnet

 

1     - Definições e interpretação:

 

Salvo se do contexto claramente decorrer um sentido diferente, os termos abaixo indicados terão o seguinte significado:

  1.       Tecmagnet: trata-se de um serviço on-line que proporciona ao Utilizador/Vendedor e Visitante/Interessado um espaço na internet para a publicação de anúncios para venda de diversos artigos de tecnologia. Permite também a pesquisa e ordenação dos mesmos pelos Utilizadores/Vendedores.
  2.       Ad&Win: Ad&Win – Unipessoal Lda, empresa detentora e responsável pelo serviço Tecmagnet com sede social em Rua Guilhermina Suggia Nº 262, 2410-419 – Leiria, com o número de identificação de pessoa coletiva 513656812, disponibiliza o mesmo através do site www.tecmagnet.com.
  3.       Utilizador: toda a pessoa jurídica, singular ou colectiva, com ou sem capacidade jurídica para a celebração de contratos onerosos de acordo com o Direito Português, que se tenha registado no site da Ad&Win através das formas de registo online nele previstas e pretenda a publicação de anúncios para venda de artigos de tecnologia.
  4.       Visitante: toda a pessoa jurídica, singular ou colectiva , que tenha acedido ao TECMAGNET e consulte os anúncios publicados, com vista à potencial compra dos itens anunciados.
  5.       Planos: Conjuntos de funcionalidades que podem ser contratadas pelos utilizadores do Tecmagnet. 
  6.        Feed: ficheiro com um catálogo de produtos atualizado, fornecido pelo Utilizador, para anunciar de forma automática no Tecmagnet.

 

2    - Descrição do serviço Tecmagnet:

 

  1.      Através do Tecmagnet, a Ad&Win proporciona aos Utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, colocados à sua disposição pela Ad&Win ou por terceiros Utilizadores/fornecedores do Tecmagnet.
  2.      O registo no Tecmagnet e a colocação de anúncios de classificados são gratuitos. *
  3.      A atividade da Ad&Win destina-se, também, a gerir a apresentação online dos anúncios colocados pelo Utilizador para venda de serviços e artigos de tecnologia, podendo influenciar, garantir ou avaliar o conteúdo desses anúncios.
  4.      Ad&Win não garante a qualidade, veracidade, exactidão, segurança e/ou legalidade dos anúncios, a capacidade de venda e de compra dos Utilizadores nem a concretização das transações comerciais.
  5.      A oferta de compra de qualquer artigo anunciado pelo Utilizador não é vinculativa, não obrigando à compra nem à venda.
  6.      A Ad&Win não participa nas transacções realizadas entre os Utilizadores na aquisição de artigos anunciados no Tecmagnet, nem serve de intermediário e/ou representante legal de qualquer das partes envolvidas na transação.
  7.      A Ad&Win reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do Tecmagnet, assim como os Serviços e as condições requeridas para a sua utilização. A Ad&Win notificará o Utilizador de qualquer alteração que tenha lugar, usando para o efeito qualquer zona pública do Portal.

 * Consulte as nossas condições dos Termos de utilização consciente.

 

3     - Condições de Acesso ao Tecmagnet:

 

  1.        A legalidade do acesso ao Tecmagnet está dependente do facto de não serem celebrados qualquer tipo de contratos, onerosos ou não, sob a alçada do Tecmagnet, pelo que o acesso ao serviço é permitido aos utilizadores e visitantes, independentemente da posse de total capacidade jurídica por parte destes.
  2.       Não detendo um carácter mediador de transações, o Tecmagnet não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos utilizadores.
  3.       A visualização do conteúdo do Tecmagnet tem carácter gratuito para os Utilizadores e Visitantes, não exigindo para isso o registo dos mesmos.

 

4      - Registo do utilizador:

 

  1.        A Ad&Win reserva alguns Serviços oferecidos através do Tecmagnet aos Utilizadores registados.
  2.        A prestação dos Serviços exige o preenchimento de um formulário de registo online, disponível no Tecmagnet, o qual funciona como identificação do Utilizador.
  3.        A qualquer Utilizador pode corresponder apenas um registo, podendo o Tecmagnet cancelar qualquer registo subsequente efetuado pelo mesmo indivíduo.
  4.       O registo é gratuito. A colocação de anúncios de classificados é gratuita dentro de certos parâmetros estabelecidos nos termos de utilização consciente.
  5.       O Utilizador pode solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do registo no Tecmagnet. Tal não lhe confere, porém, o direito ao reembolso das quantias já pagas pela utilização do serviço.
  6.       A Ad&Win pode, a qualquer momento, cancelar ou eliminar um registo se o Utilizador não cumprir os presentes Termos e Condições, se estiver em processo de insolvência, ceder a sua posição contratual a terceiros e /ou actuar de forma a acarretar prejuízos para a Ad&Win e restantes Utilizadores do Tecmagnet.
  7.       Após o registo, o Utilizador passa a ser titular de um código de acesso (endereço de email e password).
  8.       Os registos no Tecmagnet são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

 

5      - Termos de utilização consciente:

 

  1.       Para garantir uma elevada qualidade de serviço a todos os utilizadores, prevenindo utilizações abusivas ou que coloquem em causa a qualidade do serviço prestado, o Tecmagnet limita a colocação de anúncios a 3 equipamentos e 10 peças e acessórios por Utilizador.
  2.       Alternativamente, o Utilizador poderá optar por subscrever um dos Planos Personalizados de Vendas para aumentar o número de anúncios disponíveis.   

 

6     - Responsabilidade do utilizador:

 

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:     

  1.       Tomar conhecimento e aceitar na totalidade estes Termos e Condições, pelo que, se não concordar com os mesmos, não poderá usar o Tecmagnet.
  2.       Fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e atualizados.
  3.       Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas.
  4.       Não apresentar ofertas de compra ou venda de artigos, ou contratação e prestação de serviços, ou comunicação de produtos e serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros.
  5.       Cumprir todas as obrigações decorrentes das compras e vendas de artigos e prestação e contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios no Tecmagnet.
  6.       Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado.

 

7      - Condições de utilização dos serviços:

 

  1.      O Tecmagnet não se responsabiliza pelo conteúdo dos seus anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdos e links descritos mais abaixo neste documento.
  2.      O Tecmagnet pode remover, editar ou corrigir as descrições colocadas nos anúncios pelos utilizadores, sem ter de referir a causa do mesmo.
  3.      O Tecmagnet pode excluir o utilizador de usar o serviço (por exemplo: impedir o utilizador de fazer log in, de colocar ou responder a anúncios), quando o utilizador tiver violado alguma das condições presentes neste documento.
  4.      O Tecmagnet esforça-se por operar corretamente e sem falhas. No entanto, reserva o direito de suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas ou outras causas para além do controlo da Ad&Win.
  5.      O Tecmagnet não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes ou itens e serviços anunciados por eles. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no Tecmagnet, o utilizador assumirá toda e qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados, perante qualquer entidade, pessoa singular ou coletiva, estando o Tecmagnet isento de qualquer tipo de responsabilidade.
  6.      O Tecmagnet não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transação.
  7.      As mensagens e respetivos anexos expostos na conta de cada utilizador permanecem no sistema por um período de 90 dias.

 

8     - Conteúdo e colocação de Anúncios:

 

  1.       É permitido colocar um anúncio relacionado com um item particular. Um mesmo anúncio não pode ter como objeto mais do que um artigo.
  2.       Anúncios que contenham manipulação de palavras ou sejam atribuídos a categorias inapropriadas podem, segundo estes termos e condições, ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva. 
  3.       Os anúncios integrados no sistema Tecmagnet devem cumprir os seguintes requisitos básicos, à responsabilidade do anunciante:
    1. Estar colocados na categoria mais indicada ao produto, serviço ou oferta.
    2. Colocação de um preço real e relativo à venda do produto: não sendo aceites preços de prestações mensais, leasings ou cedências parciais.
    3. Os anúncios colocados no Tecmagnet devem ser apenas referentes a Oferta e /ou Venda, sendo apenas aceites anúncios de procura na Requisição de artigos no Tecmagnet (descrita mais adiante neste documento).
    4. Incluir pelo menos uma imagem do produto.
    5. Ter um Título que identifique corretamente o produto ou artigo à venda.
    6. Ter a indicação do seu estado, Novo ou Usado.
  4.       O Tecmagnet não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, todos os anúncios colocados no site pelos utilizadores. Estes são colocados online de forma semi-automática, podendo não sofrer qualquer interferência ou controlo por parte do Tecmagnet.
  5.        Após a sua aprovação, os anúncios têm uma duração de 30 (trinta) dias.
  6.        A duração dos diversos destaques é de 7 (sete) dias.
  7.        Findo o período referido no ponto 8.5, o anúncio segue imediatamente para a partição de anúncios Eliminados/Expirados.
  8.        O Utilizador pode renovar o anúncio por igual período referido no ponto 8.5, a partir de 5 dias antes da sua data de validade.
  9.        No caso em que o Utilizador tenha anúncio(s) consequente(s) da compra de um Plano Personalizado de Vendas Regular ou Profissional, a renovação do anúncio está diretamente dependente do facto do(s) Plano(s) referido(s) neste ponto se encontrar ou não ativo.
  10.        No caso em que o Utilizador tenha anúncio(s) consequente(s) da compra de um Plano Personalizado de Vendas Profissional, os produtos exportados para o Tecmagnet podem ver o seu anúncio rejeitado se:
    1. No sistema de feeds automáticos não vierem acompanhados de pelo menos um identificador. EAN ou UPC, Ref. Fabricante, Ref. Cliente ou Categoria/Subcategoria. 
    2. No sistema de feeds manuais, não se preencherem os campos obrigatórios de acordo com as diretrizes fornecidas para o efeito, no ato de subscrição.
  11.        O Utilizador pode, a qualquer momento, editar anúncios de venda ativos através da área da conta pessoal.
  12.        O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar anúncios de venda activos, sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no site da Ad&Win.
  13.        As imagens contidas no anúncio (caso existam), devem corresponder ao produto cuja venda é pretendida pelo Utilizador ou terem a indicação expressa e inequívoca de que as mesmas não correspondem ao produto anunciado para venda.
  14.        As imagens utilizadas não podem conter publicidade, bordas, contactos, pessoas ou animais.
  15.        Os artigos e serviços anunciados não se podem encontrar onerados por direitos de terceiros. Têm de ter disponibilidade imediata (não é permitido vender artigos que não estejam na posse directa do anunciante).  
  16.        Não incluir qualquer artigo que conste na seguinte Lista de artigos de venda ou contratação proibida:
    1.  Cópias ilegais – cópias, duplicados ou “cópias de segurança” de programas informáticos ou artigos audiovisuais, incluindo cartões de memória ou outros dispositivos de armazenamento que ofereçam ou incluam, como parte do negócio, este tipo de cópias.
    2. Equipamento para desbloqueio ou visualização de sinais de vídeo codificados – segundo a legislação portuguesa actualmente em vigor (Decreto-Lei 176/2007 de 8 de Maio), é ilegal a “aquisição, utilização, propriedade ou mera detenção, a qualquer título” de dispositivos que permitam aceder sem pagar a serviços condicionados, i.e., codificados que exijam um pagamento para a sua visualização, como sejam, por exemplo, os canais codificados da Zon ou MEO, entre outros.
    3. Modchips/Jailbreaks.
    4. Réplicas ou contrafações.
    5. Bens digitais (por exemplo: Contas de jogos/serviços online, software sem suporte físico, registos/licenças de software, ebooks, vouchers em formato electrónico).
    6. Equipamento para jogos de fortuna ou azar, como descritos no Decreto-Lei Nº422/89.
  17.       Sem prejuízo do disposto acima, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha:
    1. Conteúdo vulgar ou ofensivo.
    2. Conteúdo que viole as regras de etiqueta social.
    3. Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações.
    4. Informação falsa ou dúbia.
    5. Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros utilizadores ou mesmo o Tecmagnet como serviço.
    6. Serviços de publicidade que sejam concorrência ao Tecmagnet.
    7. Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18.
    8. Colocação de meios de contacto (email, link, URL, telefónico) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio.
    9. Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do bem que se encontra efectivamente à venda.
    10. Anúncios que não utilizem a língua Portuguesa.
    11. Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo/serviço que está a ser anunciado.
  18.       O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o Tecmagnet cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas acima.
  19.       Os Utilizadores autorizam o Tecmagnet a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de compra e venda de artigos e contratação ou prestação de serviços (exemplo: promoções publicitárias).
  20.      Por questões de segurança, a Ad&Win pode adiar a publicação de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador), de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso não preencham as condições exigidas anteriormente, os anúncios podem ser desactivados ou eliminados sem aviso prévio.

 

9      - Requisição de artigos no Tecmagnet:

 

  1.       O Tecmagnet disponibiliza aos seus Utilizadores um serviço de requisição de artigos. Para tal, o utilizador deve encontrar-se registado na plataforma de acordo com a secção 4 (Registo do utilizador). Pode fazer o registo no ato de requisição. Se já possuir conta, deverá colocar os seus dados de acesso para proceder com o processo de requisição.
  2.      O pedido feito como descrito na alínea 9.1 estará disponível durante 30 dias nas páginas “Equipamentos em falta” e “Peças em falta” (acessíveis apenas a partir da conta pessoal), sendo que no final desse prazo é removido da lista.
  3.      O Tecmagnet permite aos utilizadores fazer uma requisição igual assim que a anterior expire.
  4.      O Tecmagnet não garante que o produto proposto ao requerente seja o pretendido pelo mesmo.
  5.      Todos os utilizadores podem participar na complementação da lista de artigos presentes no Tecmagnet através das ferramentas “Equipamentos em falta” e “Peças em falta”, bastando para isso subscrever o serviço que lhe está associado.
  6.      A requisição de produto é eliminada se forem verificadas as seguintes condições:
    1. Necessidade satisfeita.
    2. Incoerência no pedido.

 

10      - Condições de colocação de destaques a anúncios de produtos:

 

  1.        A colocação de anúncios com destaques pagos está dependente de pré-pagamento. O pagamento pode ser feito através do saldo da conta do Utilizador ou de pagamento automático. Associar destaques individuais não altera a duração normal dos anúncios (duração de 30 dias);
  2.        Para os utilizadores que não subscrevem um Plano Personalizado de Vendas Profissional, a duração de um destaque é de 7 (sete) dias;
  3.        Se o Utilizador tem um Plano Personalizado de Vendas Profissional com destaques ativo, pode destacar cada anúncio com a duração que entender, desde que possua um PPVP ativo (no ponto 12 deste documento). 
  4.        O Utilizador que susbreve um Plano Personalizado de Venda deve, no ato de subscrição, indicar qual o número de anúncios que pretende destacar. Posteriormente pode, a partir do seu sistema, selecionar os anúncios a destacar, assim como o tipo de destaque;
  5.        Nos anúncios criados sob o Plano Personalizado de Vendas Profissional, em feeds automáticos ou manuais, os destaques são atualizados e acionados diariamente de acordo com as indicações dadas pelo utilizador através do seu sistema.
  6.        A venda do artigo exposto no anúncio antes de decorrido o período de destaque do anúncio definido no Ponto 10.1, não confere ao Utilizador o reembolso de qualquer quantia pela não utilização do destaque até ao limite máximo da sua duração;
  7.       O Utilizador pode, a qualquer momento, eliminar o anúncio e, consequentemente, o destaque, sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio em destaque no site da Ad&Win;
  8.       Valores pagos por destaques opcionais e Planos não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço tecmagnet.com;
  9.       Ao colocar o anúncio no site da Ad&Win, o Utilizador cede todos os direitos sobre textos e imagens utilizados no anúncio e autoriza que aquele utilize os textos e imagens dos anúncios para fins promocionais ou publicitários;
  10.       O Tecmagnet reserva-se o direito de remover imagens usadas em anúncios com Destaque na Primeira Página;
  11.       O destaque de Topo garante a exposição em rotação num bloco independente, na página inicial da categoria do artigo em questão.
  12.       O destaque de Primeira Página garante a exposição em rotação na página inicial do Tecmagnet (desde que possua uma imagem relativa ao anúncio).
  13.       Enquanto o anúncio está destacado, permanece simultaneamente visível na listagem geral de anúncios. Findo o período de destaque volta a estar apenas visível na listagem geral.

 

11     - Condições do Plano Personalizado de Vendas Regular (PPVR):

 

  1.       A subscrição de um Plano Personalizado de Vendas Regular está dependente de pré-pagamento. O pagamento pode ser feito através do saldo da conta do Utilizador ou de pagamento automático.
  2.       No ato de subscrição, o utilizador pode fazer um número grande mas limitado de conjugações com os diversos serviços que estão à sua disposição, podendo subscrever os serviços e quantidades que lhe forem convenientes. Poderá também fazer a subscrição dos mesmos por vários períodos. (Período mínimo de 30 dias)
  3.       A criação de novos anúncios sob as condições descritas no Plano adquirido não altera a duração normal dos mesmos (duração de 30 dias), independentemente do período subscrito.
  4.       Para manter as funcionalidades ativas constantemente, o Tecmagnet permite ao Utilizador renovar o Plano, por período igual ou superior e com mais ou menos serviços subscritos, tal como referido em 11.2, a partir de 5 dias antes da sua data de expiração.
  5.       Findo o período referido em 11.2, o(s) anúncio(s) que está(ão) acima do limite estabelecido em 5.1 dos Termos de Utilização Consciente,  segue(m) imediatamente para a partição de anúncios Eliminados/Expirados. Todos os serviços subscritos no Plano são automaticamente desativados. Para continuar a usufruir dos mesmos, o Utilizador terá de efetuar uma nova subscrição de um Plano por um novo período de tempo.
  6.       Findo o período de duração do(s) anúncio(s) referido(s) no Ponto 11.3, o Utilizador pode renová-lo(s) por igual período, se for verificada uma subscrição de Plano ativa. Caso contrário, terá de efetuar uma nova subscrição do Plano de acordo com o ponto 11.1 para poder renovar todos os anúncios que se encontrem sob as condições descritas no Plano adquirido anteriormente. 
  7.       A venda do(s) artigo(s) exposto(s) no(s) anúncio(s) antes de decorrido o período de duração do anúncio definido no Ponto 11.3, não confere ao Utilizador o reembolso de qualquer quantia pela não utilização do(s) anúncio(s) até ao limite máximo da sua duração;
  8.       Os anúncios devem respeitar, obrigatoriamente, as condições indicadas na secção "Conteúdo e Anúncios" dos Termos e Condições de Serviço;
  9.       Por motivos de segurança, a Ad&Win pode adiar a publicação de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador), de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso não preencham as condições exigidas, os anúncios podem ser desativados, anulados, corrigidos ou eliminados sem aviso prévio;
  10.       O Utilizador pode, a qualquer momento, editar anúncios ativos através da sua área pessoal do Tecmagnet.
  11.       O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar anúncios ativos, sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no site da Ad&Win;
  12.       Valores pagos por Planos Personalizados de Vendas não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço tecmagnet.com;

 

12     - Condições do Plano Personalizado de Vendas Profissional (PPVP):

 

  1.       A subscrição de um Plano Personalizado de Vendas Profissional está dependente de uma negociação prévia entre as entidades envolvidas, em que são discutidos e aparesentados:
    1. Os termos em que o serviço se irá processar, podendo o utilizador fazer a conjugação das funcionalidades e quantidades que lhe forem convenientes, assim como escolher o método e período de pagamento;
    2. As diretrizes que asseguram uma exportação eficaz dos dados, do sistema do utilizador para a plataforma Tecmagnet.
  2.       O pagamento de um PPVP pode apenas ser feito através de pagamento automático;
  3.       O tempo mínimo de subscrição de um PPVP é de 60 dias;
  4.       A gestão dos anúncios é totalmente baseada no feed providenciado pelo utilizador ou seu sistema, independentemente de este ser encaminhado para o serviço Tecmagnet, por via manual ou automática;
  5.       O preenchimento dos feeds para via manual deve estar de acordo com as diretrizes estabelecidas para o efeito, sendo estas entregues ao utilizador no ato de subscrição do serviço.
  6.       Os feeds para via automática devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas para o efeito, sendo estas entregues ao utilizador no ato de subscrição do serviço.
  7.       Se se verificar que o utilizador não cumpre as regras estabelecidas nos documentos entregues em 12.5 e 12.6, a Ad&Win pode suspender o serviço prestado ao utilizador sem aviso prévio até que se certifique de que o(s) feed(s) do respetivo Utilizador, em via manual ou automática, estão de acordo com as regras anteriormente referidas. 
  8.       Os anúncios devem respeitar, obrigatoriamente, as condições indicadas na secção "Conteúdo e Anúncios" dos Termos e Condições de Serviço;
  9.       Por motivos de segurança, a Ad&Win pode adiar a publicação de anúncios (novos ou depois de editados pelo Utilizador), de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso não preencham as condições exigidas, os anúncios podem ser desativados, anulados, corrigidos ou eliminados sem aviso prévio;
  10.       O Utilizador pode, a qualquer momento, editar anúncios ativos através da sua área pessoal do Tecmagnet.
  11.       O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar anúncios ativos, sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no site da Ad&Win;
  12.       Valores pagos por PPVP não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço tecmagnet.com;

 

13     - Condições do Plano Personalizado de Publicidade com Banners:

 

  1.       A subscrição de um Plano Personalizado de Publicidade está dependente de pré-pagamento. O pagamento pode ser feito através do saldo da conta do Utilizador ou de pagamento automático.
  2.       No ato de subscrição, o utilizador pode fazer um número grande mas limitado de conjugações com os diversos serviços que estão à sua disposição, podendo subscrever os serviços e quantidades que lhe forem convenientes. Poderá também fazer a subscrição dos mesmos por vários períodos. (Período mínimo de 30 dias)
  3.       O anúncio de serviço de Reparação/Oficina, quando contratado, tem a duração escolhida pelo Utilizador aquando da subscrição do Plano.
  4.        Para manter as funcionalidades ativas constantemente, o Tecmagnet permite ao Utilizador renovar o Plano, por período igual ou superior e com mais ou menos serviços subscritos, referido(s) em 13.2, a partir de 5 dias antes da sua data de expiração.
  5.        Findo o período referido em 13.2, todos os serviços subscritos no Plano Personalizado de Publicidade são automaticamente desativados. Para continuar a usufruir dos mesmos, o Utilizador terá de efetuar uma nova subscrição de um Plano por um novo período de tempo.
  6.       O anúncio de Reparação/Oficina será avaliado previamente pelo Tecmagnet e deve respeitar, obrigatoriamente, as condições indicadas na secção 10 (Conteúdo e colocação de Anúncios) dos Termos e Condições de Serviço;
  7.       Por motivos de segurança, a Ad&Win pode adiar a publicação do anúncio de Reparação/Oficina (novo ou depois de editado pelo Utilizador), de contactos de Utilizadores e das anotações ou imagens dos anúncios e, caso não preencham as condições exigidas, os anúncios podem ser desativados, anulados, corrigidos ou eliminados sem aviso prévio. Tal situação não confere ao Utilizador o reembolso de qualquer quantia pela não utilização do anúncio durante toda a sua duração;
  8.      O Utilizador pode, a qualquer momento, editar o anúncio ativo através da sua área pessoal do Tecmagnet.
  9.      O Utilizador pode, a qualquer momento, apagar o anúncio ativo, sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio no site da Ad&Win;
  10.      Valores pagos por um Plano Personalizado de Publicidade não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço tecmagnet.com;
  11.      Todo o conteúdo destinado à exploração de um Banner requer aprovação pelo Tecmagnet, podendo ser reprovados aqueles que se considerem visualmente agressivos, isto é, que ofusquem o conteúdo do Tecmagnet.
  12.      A subscrição de um Banner garante a exposição em rotação no espaço requisitado, que pode ser partilhado por outros requerentes. O Tecmagnet oferece vários tipos de Banner, com níveis distintos de visibilidade, nomeadamente:
    1. Banner Principal – Aparece em todas as páginas do Tecmagnet no canto superior direito do cabeçalho, à exceção da Área do Utilizador.
    2. Banner Lateral – Aparece nas páginas de anúncios (de Serviços e Produtos), Login e Pesquisa de Oficinas/Reparadores.
    3. Banner de Rodapé – Aparece no fundo de todas as páginas do Tecmagnet, à exceção da Área do Utilizador e de páginas estáticas (como Termos e Condições, Contactos, etc).
  13.      Ao serem clicados, os Banners redirecionam para as páginas identificadas pelos Utilizadores na sua Área de Utilizador - página “Dados Reparador”, campo “Website”. Este caminho deve ligar o interessado à entidade que comunica através do Banner.
  14.      A imagem contida no Banner pode corresponder ao anúncio de:
    1. Um produto – A Ad&Win não permite a venda direta de produtos nos seus Banners. Permite sim a comunicação de produtos novos ou usados e suas respetivas especificações (excluindo o preço).
    2. Um serviço – A Ad&Win permite a venda direta de serviços nos seus Banners.
    3. Uma Marca/Fabricante – A Ad&Win permite a publicitação de marcas ou fabricantes para efeitos de branding.
  15.      As imagens utilizadas em qualquer Banner podem apenas aludir a:
    1. Produtos que se integrem numa das famílias de Equipamentos ou Peças & Acessórios presentes no Tecmagnet.
    2. Serviços de reparação, manutenção e outros serviços que estejam relacionados com a área de Informática e Telecomunicações.
    3. Qualquer Marca/Fabricante responsável por produtos que se encontrem no inventário do Tecmagnet.
  16.      As imagens utilizadas em qualquer Banner podem conter texto, imagens ou ambas.
  17.      Os Banners têm dimensões especificas, nomeadamente:
    1. Banner Principal – 430 x 80 pixéis. (Largura x Altura)
    2. Banner Lateral – 240 x 500 pixéis. (Largura x Altura)
    3. Banner de Rodapé – 1024 x 150. (Largura x Altura)
  18.     O utilizador pode, a qualquer momento, editar o Banner ativo através do separador “Publicidade” na sua área pessoal do Tecmagnet, estando este sujeito a nova avaliação.
  19.     Por motivos de segurança, a Ad&Win pode adiar a apresentação do Banner (novo ou depois de editado pelo Utilizador) ou, caso não preencha as condições exigidas entre os pontos 13.11 a 13.17, o Banner pode ser desativado, anulado ou eliminado sem aviso prévio. Tal situação não confere ao Utilizador o reembolso de qualquer quantia pela não utilização do Banner durante toda a sua duração;

 

14     - Condições de colocação do destaque de topo em anúncios de Reparadores/Oficinas:

  1.       A colocação de anúncio de reparador com destaque de topo está dependente da subscrição de um Plano Personalizado de Publicidade ou PPP. O pagamento é feito no ato de subscrição e pode ser feito através do saldo da conta do Utilizador ou de pagamento automático;

  2.       Subscrever um destaque de topo a posteriori não altera a duração do anúncio de Reparador/Oficina (estabelecido aquando da subscrição do PPP (em dias)). A duração deste destaque é a requisitada no momento da respetiva subscrição;

  3.       O Utilizador pode, a qualquer momento, eliminar o anúncio e consequentemente o destaque, sem qualquer direito ao reembolso da quantia paga para a colocação do anúncio em destaque no site da Ad&Win;
  4.       Valores pagos por destaques opcionais e Planos não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço tecmagnet.com;
  5.       Ao colocar um anúncio de Reparadores/Oficinas no site da Ad&Win, o Utilizador cede todos os direitos sobre textos e imagens utilizados no anúncio e autoriza que aquele utilize os textos e imagens dos anúncios para fins promocionais ou publicitários;
  6.       O Tecmagnet reserva-se o direito de remover imagens usadas em anúncios de Reparadores/Oficinas com Destaque de Topo;
  7.       O Destaque de Topo nos anúncios de Reparadores/Oficinas garante a exposição em rotação no início da categoria do serviço em questão.
  8.       Enquanto o anúncio está destacado, permanece simultaneamente visível na listagem geral de anúncios de Reparadores/Oficinas. Findo o período de destaque volta a estar apenas visível na listagem geral referida anteriormente.

 

15      - Responsabilidade da Ad&Win:

 

  1.       Ao aceitar estes Termos e Condições, a Ad&Win obriga-se a:
    1. Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação pertinente e necessária à finalidade a que se destina.
    2. Permitir ao Utilizador (titular dos dados) o acesso e a correcção às informações sobre si prestadas.
    3. Não utilizar os dados recolhidas para finalidade incompatível com a sua recolha.
    4. Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando solicitado pelo Utilizador.
    5. Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo, salvo o que se dispõe em Responsabilidade do Utilizador (6) e Política de Privacidade e Recolha de Dados Pessoais(18).
  2.       A Ad&Win não é responsável por qualquer falha técnica que não lhe seja diretamente imputável, nomeadamente de ordem informática, que mantenha o seu site temporariamente indisponível para os Utilizadores, a qual não confere qualquer direito a indeminização.
  3.       Sem prejuízo do número seguinte, e salvo declaração em contrário, os presentes Termos e Condições de Utilização poderão ser alterados com efeitos imediatos, sem que tenha existido oposição escrita por parte do Utilizador.

 

16     - Comunicações:

 

  1.       Salvo disposição em contrário, todas as comunicações entre as partes relativamente aos presentes Termos e Condições de utilização devem ser feitas por escrito, no caso do Utilizador para a morada/sede ou endereço electrónico que conste no formulário de registo, no caso da Ad&Win para a morada/sede ou endereço electrónico publicado no site da Ad&Win. Rua Guilhermina Suggia Nº 262, Casal dos Matos , 2410-419 - Leiria. 
  2.       As comunicações escritas considerar-se-ão realizadas na data da respectiva recepção da carta ou correio electrónico, ou se fora das horas normais de expediente, no primeiro dia útil imediatamente a seguir.
  3.       Para efeitos de realização de citação, no âmbito de acção judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contrato, as partes convencionam as moradas indicadas em 16.1.

 

17     - Despesas:

 

  1.       Ficam a cargo do Utilizador todas as despesas judiciais e extrajudiciais em que a Ad&Win venha a incorrer para garantir a cobrança dos seus créditos e/ou em virtude do incumprimento pelo Utilizador das obrigações emergentes dos presentes Termos e Condições de Utilização, designadamente honorários de advogados e solicitadores.

 

18      - Política de Privacidade e Recolha de Dados Pessoais:

 

  1.       A Ad&Win, entidade responsável pelo Tecmagnet, valoriza a privacidade dos seus Utilizadores e, nesse sentido, compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e proteção dos dados pessoais registados pelos mesmos.
  2.       A presente Declaração de Privacidade tem como intuito assegurar aos Utilizadores e Visitantes do Tecmagnet condições de Segurança e de Privacidade, sendo apenas solicitados e recolhidos dados pessoais nos casos em que são necessários à prestação do Tecmagnet, de acordo com as indicações explícitas no site.
  3.       Os Visitantes do Tecmagnet visualizam certas áreas sem disponibilizar qualquer dado pessoal. Todavia, existem áreas - como a colocação de oferta de venda - que exigem a cedência de informação, sendo necessário que os mesmos forneçam os seus dados pessoais para que possam usufruir dos serviços disponibilizados, passando a Utilizadores. Aos últimos, é assegurada plena liberdade para aceder aos seus dados pessoais, retificá-los ou eliminá-los.
  4.       A recolha de dados de identificação dos Utilizadores será efetuada através do preenchimento de formulários online, para registo, para exibição nos anúncios ou para emissão de faturas, e decorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança.
  5.       Os seus dados pessoais serão mantidos nos servidores do Tecmagnet, localizados na União Europeia, protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados padrões de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis. Os seus dados pessoais serão mantidos na nossa base de dados por período definido pelo Utilizador, bastando eliminar a sua conta (na sua Área de Cliente - Separador “Dados” – Clicar em “Eliminar Conta”) para simultaneamente eliminar todos os seus dados pessoais, e demais dados existentes no Tecmagnet, como anúncios, etc, cessando a sua atividade neste serviço. Poderá posteriormente voltar a criar uma conta, nos casos em que a mesma não foi eliminada / bloqueada pela Administração do Tecmagnet por violar algum dos nossos termos e condições de serviço.
  6. Para manter a elevada qualidade do serviço prestado a Utilizadores e Visitantes, o registo no Tecmagnet leva a que os Utilizadores recebam emails informativos relacionados com a gestão da sua conta, notificações de mensagens de interessados e emails informativos com estatísticas dos seus anúncios colocados. Aquando da utilização, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
    1. Nome Próprio e Apelido (Nome);
    2. Endereço Postal (Morada);
    3. Endereço de Correio Eletrónico;
    4. Contacto Telefónico;
    5. Número de Contribuinte Fiscal (NIF);
    6. Palavra-Passe de acesso à área de Utilizador do Tecmagnet, sendo esta encriptada;
    7. Histórico de Encomendas e Artigos Preferidos, transações e respetivas faturas.
  7.       Além dos mencionados no ponto anterior, podemos recolher automaticamente, de forma anónima, outros dados durante a navegação de Utilizadores e Visitantes no site, os quais se encontram descritos no capítulo 22 deste documento “Cookies no Tecmagnet”. Esta recolha serve apenas para efetuar análises de forma agregada e anónima de modo a conseguir interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação dos Utilizadores e Visitantes quando utilizam o Tecmagnet.
  8.       Neste ponto expomos a forma e os fins para os quais os seus dados pessoais recolhidos são utilizados e processados:
    1. Possibilitar a prestação do serviço de vendas online de forma a permitir o contacto entre todas as partes que fazem parte da transação ou serviço nomedamente, comprador, vendedor e reparador. Os Visitantes poderão apenas ver o seu contacto telefónico e Localidade dos Utilizadores se estes preencherem estes campos.
    2. Assegurar a gestão de serviços do Tecmagnet e dos serviços que encomenda;
    3. Receção de contactos do Tecmagnet relativos à gestão da sua conta, mencionados no ponto 18.6 destes termos e condições;
    4. Receção de comunicações personalizadas que lhe enviamos com ofertas que propomos. Esta situação ocorre apenas no caso em que nos dá o seu consentimento expresso para este efeito.
    5. A emissão de comprovativos de pagamento no caso de serviços que exijam esse documento. Neste caso, comunicamos única e exclusivamente os dados necessários para a emissão de fatura (Nome / NIF / Morada) ao nosso fornecedor e prestador de serviços de faturação.
    6. Partilha de anúncios e negócios entre os sites da Ad&Win.
  9.       Nos termos Legais o Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
  10.       Entidades terceiras, como a Google e o Facebook, podem exibir anúncios do Tecmagnet em sites da sua rede de conteúdos.
  11.       O Tecmagnet utiliza remarketing para anunciar online, o que significa que os utilizadores que não optarem por sair da Google Display Network através dos métodos mencionados nos pontos 18.13 e 18.14, poderão ver exibidos anúncios do Tecmagnet na rede de conteúdo da Google. 
  12.       As Entidades Google e Facebook podem utilizar Cookies (como os da Google Analytics ou Facebook Pixel) que servem para otimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos utilizadores do Tecmagnet.com.
  13.       Os Utilizadores e Visitantes podem optar por não fazer parte do Google Analytics for Display Advertisers em Analytics Opt-out Browser Add-on. 
  14.       Os utilizadores podem optar por não serem expostos a anúncios da Google Display Network em Ads Preferences Manager.  
  15.       Assumimos com os utilizadores os seguintes compromissos:
    1. Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária;
    2. Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si registadas (na sua Área de Cliente - Separador “Dados”);
    3. Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular como explicado no ponto 18.5 destes Termos e Condições;
    4. Possuir mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo;
  16.       O Tecmagnet contém links para outros sites, não se responsabilizando pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

 

19       - Alteração das Práticas de Privacidade:

 

  1.       Caso o Tecmagnet altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.
  2.       Para esclarecimentos adicionais sobre a Política de Privacidade, por favor contacte através do email ajuda@tecmagnet.com.

 

20      - Segurança e Qualidade da Informação:

 

  1.       É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos Utilizadores do Tecmagnet, tendo, nesse sentido, sido implementadas as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.
  2.       Para garantir a máxima segurança, nas áreas do Tecmagnet onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores a sua transmissão é encriptada.

 

21       - Informações Legais:

 

  1.       A Partir de 23 de Setembro de 2015 entrou em vigor o Decreto-Lei Nº 144/2015 de 8 de Setembro, que veio transpor para a ordem jurídica Portuguesa a Diretiva 2013/11/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo. A Ad&Win passa a informar os seus utilizadores de que poderão recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente:
    1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) - Rua dos Douradores, nº108, 2º e 3º - 1000-027 Lisboa; www.centroarbitragemlisboa.pt;   +351218807030
    2. Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) - Faculdade de Direito - Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa; www.arbitragemdeconsumo.org; +351213847484
    3. Centro Nacional de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP) - Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto; cicap@cicap.pt; +351225508349
    4. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL) - Edif. Ninho de Empresas - Estrada da Penha, 8005-131 Faro; apoio@consumidoronline.pt; +351289823135
    5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra(CACCDC) - Av. Fernão Magalhães, nº 240, 1º 3000172 Coimbra; geral@centrodearbitragemdecoimbra.com; +351239821690
    6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (CACCRAM) - Rua da Figueira Preta, nº10, 3º 9050-014 Funchal; centrodearbitragem.sras@gov-madeira.pt; +351291750330
    7. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral (CACCVA) - Rua Capitão Alfredo Guimarães, 14800-019 Guimarães; triave@gmail.com; +351253422410
    8. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal arbitral de Consumo) (CIAB) - Rua D. Afonso Henriques, nº1, 4700-030 Braga; geral@ciab.pt; +351253617604
  2. Poderá obter mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)
  3. Para toda e qualquer questão emergente das relações estabelecidas com a Ad&Win, as partes elegem o foro da Comarca de Leiria.
  4. A partir de 1 de Janeiro de 2013 entrou em vigor o Decreto-Lei Nº 197/2012 de 24 de Agosto de 2012 (CIVA), que veio introduzir alterações no código do IVA, nomeadamente:
    1. A emissão obrigatória de fatura prevista na alínea b) do nº1 do artigo 29º pode ser cumprida através da emissão de uma fatura simplificada em transmissões de bens e prestações de serviços cujo imposto seja devido em território nacional, independentemente dos bens ou destinatário dos serviços, mesmo que estes não a solicitem.
    2. No caso em que a fatura é processada por sistemas informáticos, todos os elementos obrigatórios, nome, firma ou a denominação social e o número de identificação fiscal do sujeito passivo adquirente, devem ser inseridos pelo respetivo programa de faturação.
    3. As faturas de valor inferior a 1000€ (mil euros), não têm obrigatoriamente de conter a identificação do destinatário ou adquirente, salvo quando este solicite que a fatura contenha os elementos mencionados na alínea b.
    4. Sempre que o adquirente solicitar, é obrigatório indicar o número de identificação fiscal na fatura conforme a alínea b) do nº1 do artigo 29º e nº 14, nº15 e nº 16 do Artigo 36º deste Decreto-Lei.
    5. Caso o utilizador deseje que na fatura constem os seus dados fiscais, estes devem ser introduzidos na página “Dados” na respetiva Área de Utilizador, selecionando a opção “Pretendo emissão de fatura” e preenchendo posteriormente os campos disponibilizados. Não será possível efetuar alterações à fatura depois da emissão da mesma.

 

22       - Cookies no Tecmagnet:

 

  1.       Os cookies são pequenos ficheiros de texto gravados no equipamento do Utilizador ao aceder a websites. Estes ajudam o website a memorizar informações sobre a sua visita, como o nome de utilizador, endereço de correio eletrónico e palavra-passe, o endereço IP (protocolo de internet), a versão e o tipo de browser utilizado, o sistema operativo utilizado, os espaços visitados ou pesquisados no nosso Website, os endereços Web pelos quais tenha acedido ou deixado o Tecmagnet, a data e hora de atividade nos nossos serviços, entre outros.
  2.       Os cookies auxiliam os responsáveis pelo Tecmagnet a perceber a forma como este é utilizado, podendo facilitar a navegação do Utilizador no Website melhorando, de forma geral, a experiência de utilização.
  3.       O Tecmagnet utiliza Cookies que se encontram permanentemente alojados no browser do Utilizador, sendo utilizados sempre que acede ao Tecmagnet. Cookies que se alojam temporariamente no browser do Utilizador até sair do Tecmagnet permitem analisar padrões de tráfego na web, permitindo aos responsáveis por este serviço melhorar de forma continua a experiência de utilização.
  4.       Os cookies do Tecmagnet poderão, a qualquer altura, ser desativados e eliminados. Para o fazer, basta que o Utilizador ou Visitante aceda às definições do seu browser e selecione a opção de eliminar Cookies. (por norma pode encontrar esta definição junto do histórico de navegação). A Ad&Win alerta para o facto de:
    1. Algumas funcionalidades do Tecmagnet poderão ser afetadas após a desativação dos cookies. 
    2. Quando voltar ao Tecmagnet será novamente requisitado o seu consentimento para operar com os nossos cookies.